O ministro do STF Flávio Dino voltou a movimentar a política do Maranhão.
Poucos dias após a divulgação de áudios em que lideranças do PCdoB negociam “clima de paz” no estado em troca de vitórias eleitorais e suspensão de ações judiciais sobre o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), o ministro acolheu esse partido de extrema-esquerda como amicus curiae em uma das ações citadas nas gravações.
Nos áudios, o presidente estadual do PCdoB, deputado Márcio Jerry, afirma que a harmonia política só seria possível caso “se resolvessem Colinas e Barreirinhas”, municípios que são considerados estratégicos nas disputas locais, e “se esquecesse o TCE”.
Participam das conversas, ainda, o deputado Rubens Pereira Júnior e Diego Galdino de Araujo, ex-assessor direto de Dino e atual secretário-executivo do Ministério do Esporte. Ambos próximos do ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi governador do Maranhão.
A decisão de Dino desta terça-feira (4) de admitir o PCdoB como parte interessada nas ADIs 7603, 7605 e 7780, que questionam o rito de escolha dos conselheiros do TCE-MA, causou perplexidade no meio jurídico por três razões principais:
O ministro não se declarou suspeito, apesar de ter assumido a relatoria da ação poucos dias após chegar ao STF, saído da política e do comando do Maranhão. Além de ex-militante histórico do PCdoB, partido diretamente beneficiado pela decisão, Dino atuou por anos no cenário político estadual, o que, para juristas, caracteriza impedimento ético e político.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já haviam reconhecido a perda de objeto da ação, uma vez que as supostas irregularidades no rito de indicação dos conselheiros foram sanadas pela Assembleia Legislativa e confirmadas por pareceres técnicos.
Enquanto casos idênticos em outros estados — Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe — já foram resolvidos no STF, sob relatorias de Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, o Maranhão segue com o processo travado, sob relatoria de Dino, há quase dois anos. Duas cadeiras permanecem vagas no TCE-MA desde 2024, e o tribunal opera de forma incompleta por força de liminar concedida pelo próprio ministro, que suspendeu as nomeações até decisão final.
A controvérsia cresce mais porque a ação tem prosseguimento em petições apresentadas por uma advogada de Minas Gerais, a mesma que protocolou documento falso tentando vincular uma empresa de Colinas a Marcos Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.
A Justiça do Maranhão transformou em réus três servidores da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), responsáveis pela produção e inserção do documento fraudado.
Mesmo após a constatação da fraude, o ministro Flávio Dino usou a petição dessa advogada como base para abrir um inquérito na Polícia Federal contra o governador, seu adversário, em decisão que surpreendeu o meio jurídico por contrariar o rito processual, já que casos envolvendo governadores deveriam tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na mesma semana, Dino remeteu ao STJ o caso do ex-governador da Bahia Rui Costa no caso dos respiradores, mas manteve o de Brandão sob investigação direta da PF, com base no documento cuja falsificação é objeto de ação judicial.
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