O deputado Bibo Nunes apresentou o Projeto de Lei 2023/2023, que propõe medidas emergenciais para os imóveis atingidos pela calamidade pública no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê a quitação integral dos financiamentos de imóveis completamente destruídos pelas enchentes, bem como a suspensão dos contratos de financiamento habitacional para aqueles que sofreram danos, mas não foram totalmente devastados.
“É crucial a criação de um mecanismo emergencial de proteção financeira,” afirma Bibo Nunes. “No caso dos imóveis totalmente destruídos, a quitação é necessária. Para aqueles que ainda podem ser reparados, a suspensão das parcelas garantirá que as famílias não percam seus lares.”
O deputado destaca a importância de adotar políticas fiscais e monetárias expansionistas para minimizar os impactos econômicos da tragédia. “O Governo deve permitir que a União assuma os contratos habitacionais dos imóveis diretamente atingidos e suspender os pagamentos para os imóveis indiretamente afetados. Isso proporcionará alívio financeiro às famílias atingidas, evitando a perda de um dos seus bens mais preciosos: a casa própria.”
Esta proposta busca não apenas fornecer apoio imediato às vítimas da tragédia, mas também garantir que as famílias tenham a segurança de manter seus lares enquanto lidam com as consequências da calamidade.
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