Deputados republicanos dos Estados Unidos apresentaram uma proposta de lei para barrar a emissão de vistos para autoridades que tenham cometido “censura” contra cidadãos do país. Maria Elvira Salazar, uma das autoras do projeto, cita nominalmente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao falar da proposta.
A republicana chamou o magistrado de “vanguardista” no “ataque internacional na liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, como Elon Musk”. Integrantes da oposição brasileira celebraram a iniciativa. “A batata de muita gente já está assando”, disse o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
“A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os defensores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, diz Salazar no seu site oficial.
O QUE DIZ A PROPOSTA DE LEI
Intitulada “Sem censuradores nas nossas praias”, a legislação determina que qualquer estrangeiro que, como agente de um governo, seja responsável por ações diretas ou indiretas que violem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA –aquela que estabelece a liberdade de expressão– não terá a permissão para entrar legalmente no país.
A proposta também estabelece que o indivíduo pode ser deportado caso já esteja em solo norte-americano.
“Estamos todos cientes do abuso de poder do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que mira Elon Musk e bloqueou o acesso ao X, uma empresa norte-americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos também sendo atacados em todo o mundo, e em muitas nações que poderíamos não esperar“, disse Darrel Issa, coautor da proposta de lei.
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