O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu atuar com muita prudência para avaliar eventual pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista, Pacheco ressaltou que um pedido para cassar Moraes não pode ser motivado por “lacração de rede social, em engajamento de rede social, no desequilíbrio e em medidas de ruptura”.
A declaração minimiza a mobilização de parlamentares defensores da cassação do cargo vitalício de Moraes, por causa da revelação de mensagens de seus assessores expondo o magistrado usando órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo de seu gabinete no STF, contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O escândalo foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. E levaram parlamentares a acusarem Moraes de ilegalidades e abuso de poder para abastecer investigações sobre ataques à democracia, como a do interminável Inquérito das Fake News, aberto por ele e que dura quase 2 mil dias.
Pacheco argumentou que sua prudência sobre o tema é uma forma de impedir que o Brasil “vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele [Moraes]”. Ele destacou ter responsabilidade com seu cargo, com a democracia, o Estado Democrático de Direito e com o equilíbrio do Brasil. E estranhou o suposto silêncio de críticos de Moraes, após ter aprovado no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas no Supremo.
“É incrível que estes mesmos que agora pedem o impeachment se calaram durante oito meses depois de eu ter aprovado no Senado essa PEC. Como se pretendessem não a solução do problema de limitar poderes institucionais, mas a lacração de rede social, o engajamento de rede social, pautada no desequilíbrio e em medidas de ruptura”, disse
Pressões e limites
O presidente do Senado lembrou que já recusou pedido semelhante contra Moraes, em 2021, protocolado por Bolsonaro, por não enxergar viabilidade jurídica nem política no processo. E disse não faltar “decência e caráter de poder decidir com justiça” aquilo que lhe chegar para decidir.
Pressionado por parlamentares, Pacheco enfatiza que o Judiciário tem de agir dentro dos limites constitucionais, mas que, como presidente do Congresso, deve agir com responsabilidade. “Qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes nesse momento afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento”, pondera.
Pacheco disse não ter elementos para avaliar a possibilidade de os atos questionados de Moraes levarem à anulação de inquéritos do STF contra os invasores dos três Poderes, no 8 de Janeiro de 2023. E defendeu que tais casos devem ser avaliados pelo Ministério Público e Judiciário, pois nunca abrirá mão de exigir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa.
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