Não há previsão constitucional para a tal “audiência de conciliação” do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto inconstitucional de Lula (PT) que aumenta o IOF.
Nessa “Escolinha do Moraes” serão colocados frente a frente o chefe do Poder Executivo, Lula (PT), e os presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. André Feliz Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, está entre os especialistas perplexos com toda essa história.
Para o tributarista Ricotta de Oliveira, o STF cria uma certa “conciliação de poderes” para a qual não há qualquer previsão constitucional.
No Congresso há indignação e perplexidade com a audiência de conciliação: nenhum dos convocados reclamou do constrangimento.
Na Câmara, já se conversa sobre desautorizar Motta, caso ele tenha a dignidade de defender a vontade já manifestada por 383 deputados.
Gerou forte reação entre tributaristas a decisão do STF de assumir papel de “conciliador” na caso IOF. Mary Elbe, presidente do Cenapret, avalia que Alexandre de Moraes extrapola a função constitucional.
