Estão pendentes de análise do Congresso 96 vetos presidenciais. Alguns estão parados há mais de três anos, como veto nº9/2023, feito por Lula (PT) em junho do primeiro ano do mandato, sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Do total, 84 vetos estão “sobrestando a pauta”, ou seja, deveriam ser votados antes de qualquer outra matéria.
Lula vetou aumentar pena de roubo qualificado por lesão corporal grave, pois a pena mínima seria superior à pena para homicídio qualificado.
Lula vetou integralmente a lei que reconhece estágios como experiência profissional pois “compromete seleção de concursos públicos”.
Existem 16 vetos totais de Lula a leis aprovadas, os demais são parciais, como um sobre o projeto da Copa do Mundo Feminina, em 2027.
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