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Segunda-feira, 15 de Julho de 2024

Notícias/Política

Congresso adia análise do veto à saidinhas de presos

Lideranças do governo e da oposição fecharam o acordo

Congresso adia análise do veto à saidinhas de presos
Foto Lula Marques/Agência Brasil
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O Congresso Nacional adiou para o dia 28 de maio a análise do veto ao projeto de lei que restringiu as saídas temporárias de presos, as chamadas ‘saidinhas’.

O presidente Lula (PT) sancionou parcialmente o texto, mantendo a possibilidade de liberação por alguns períodos para visita à família. O que possibilita ainda a regalia aos presos.

A lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando apenas a saída para detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

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Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, cursos profissionalizantes e atividades de retorno ao convívio social.

O veto não trancava a pauta do Congresso, mas foi incluído a pedido da oposição pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sugeriu o adiamento, e o líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), concordou após a sugestão de Pacheco.

FONTE/CRÉDITOS: DP
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