A semana passada foi encerrada com desconfiança entre os Três Poderes da República. Congressistas viram na ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da União (PGR), contra a falta de transparência e critérios das emendas parlamentares, o “envolvimento” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A avaliação feita por parlamentares é de que a gestão petista se alinha ao Judiciário com o intuito de “constranger” ou “enquadrar” o Legislativo.
Deputados e senadores ficaram irritados com o pedido da PGR ao STF para que as chamadas “emendas Pix” sejam declaradas inconstitucionais. Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as “emendas Pix” precisam atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), disse que suspendeu os prazos de leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 até que haja uma definição sobre como ficará a distribuição das emendas. O parlamentar afirmou que o debate sobre os repasses estará na pauta da reunião de líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13/8), em que serão definidos os passos seguintes.
Um atraso na votação da LDO prejudica o calendário do governo para votar o Orçamento do próximo ano. Pela legislação, a LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, mas acabou sendo adiada. Agora, com um novo atraso na votação, a leitura feita pela cúpula da CMO é de que o projeto só deve ser votado depois das eleições municipais de outubro. E a Lei Orçamentária Anual (LOA) só pode ser votada depois que a LDO tiver sido aprovada.
Repasse de emendas suspenso
Nesta semana, o governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de emendas de forma temporária. Com o objetivo de cumprir decisão do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou novos pagamentos e empenhos de emendas de RP9, conhecidas como orçamento secreto, e RP8 (emendas de comissão), até que haja transparência e rastreabilidade.
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