A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei que propõe um aumento de um terço na pena para o crime de lesão corporal, especificamente quando o crime é cometido em escolas ou hospitais.
Agora, o projeto será analisado pelo Plenário da Casa.
O projeto apresentado pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) propõe uma alteração no Código Penal.
Atualmente, o Código Penal prevê penas para o crime de lesão corporal que variam de detenção de três meses a um ano (no caso de lesão corporal simples) até reclusão de quatro a 12 anos (no caso de lesão corporal seguida de morte).
A relatora do projeto, deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao texto.
De acordo com a deputada, o crime de lesão corporal cometido em escolas ou hospitais causa uma aversão maior à sociedade. A parlamentar acredita que “tal crime representa uma afronta real à paz e à ordem sociais”.
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