A lei proíbe (art. 73, §10, da Lei 9.504/97), no ano de eleição, distribuição de bens, valores ou benefícios pelo governo, salvo em casos de calamidade e emergência, por exemplo, mas Lula (PT) tem usado poder político e econômico para distribuir benesses às custas do pagador de impostos. A jogada, análoga a jogar dinheiro de helicóptero, foi anunciar a distribuição de R$5 mil e perdão de dívidas tributárias a 3,6 milhões de microempreendedores. Tudo isso coincide, não por acaso, com o enfraquecimento e tentativas de desmoralização do TSE.
Os alegados abusos encontram campo aberto em um Tribunal Superior Eleitoral colocado sob suspeita por Lula e atacado por aliados do STF.
A lei 9.504/97 vigora há quase 30 anos, mas Lula age certo de que não será amolado pelo TSE, com maioria por ele nomeada, e nem pelo STF.
No STF, onde seu “TSE paralelo” vigia os passos do presidente do TSE, Nunes Marques, os aliados nunca negam apoio em momentos-chave.
Juristas avaliam que jogadas como as que foram feitas, como a distribuição de dinheiro ou aumentar Bolsa Família configuram abuso de poder político e econômico, mas e daí?
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