A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou nesta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas.
Por 47 votos a favor da proposta e apenas 17 contra, os parlamentares aprovaram o texto que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas.
Com a aprovação na CCJ, agora o texto segue para uma comissão especial e depois, para o plenário da Câmara.
O relator do projeto na CCJ, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), manteve em seu relatório o texto aprovado pelo Senado em abril.
Deputado Ricardo Salles. (Foto: Agência Câmara).
“A sociedade brasileira está tomada por esse problema de usuários de drogas, que são, ao fim e ao cabo, aqueles que incentivam o tráfico e os crimes a eles relacionados”, afirmou Salles.
A presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) parabenizou Salles pelo parecer.
“O parecer está aprovado, parabéns ao relator”, afirmou.
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