Líderes partidários da Câmara dos Deputados querer acelerar a análise das propostas de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser analisadas rapidamente.
A ideia dos congressistas é que isso seja feito antes da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.
Na 6ª feira que passou (29.nov), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei) com o pacote de revisão de gastos foram enviados ao Legislativo – sem a proposta de isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.
Os textos são assinados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Autorizam bloquear emendas parlamentares, revisar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família, além de estabelecer limites para o crescimento de salários e benefícios previdenciários no marco fiscal. Espera-se que os deputados aprovem ainda nesta semana as urgências dos textos, para as propostas seguirem direto ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com os líderes partidários hoje para definir o rito dos textos.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda deve ser enviada ao Congresso. O texto precisa de uma votação mais expressiva na Câmara, em comparação ao PL e ao PLP.
Uma proposta do tipo precisa de 308 votos em dois turnos de análise, enquanto um PLP é aprovado com pelo menos 257 dos 513 deputados, e um PL requer a maioria simples dos presentes na sessão.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 deve ficar para 2025. Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, avaliam não ser o momento ideal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que compensará a isenção do IR aumentando a taxação para rendas de mais de R$ 50.000 mensais. A medida foi recebida com receio no Congresso.
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