Durante a primeira sessão legislativa de 2025 da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, ocorrida ontem, os vereadores elegeram os membros das comissões permanentes da Casa de Leis, além de definirem a composição do Conselho de Ética e da Procuradoria da Mulher.
A sessão marcou o início dos trabalhos legislativos do ano, com a organização interna dos órgãos responsáveis por analisar proposições, promover investigações e elaborar políticas públicas.
As comissões permanentes, que são essenciais para o funcionamento do Legislativo, têm como atribuições estudar, investigar e apresentar pareceres sobre matérias submetidas à sua apreciação. Entre as principais funções desses órgãos estão a elaboração de proposições, a promoção de pesquisas sobre assuntos de interesse público e a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil e órgãos governamentais. De acordo com o artigo 28, §1º, da Lei Orgânica Municipal, a composição das comissões deve assegurar, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integram a Câmara. Por conta disso, a composição dos grupos ficou assim:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final terá a vereadora Natália Lúcia Petry (MDB) e os vereadores Israel Cani (PL) e Charles Salvador (PSDB).
A Comissão de Finanças e Orçamento também contará com a vereadora Natália Lúcia Petry (MDB) e com os vereadores Professor Fernando Alflen (PL) e Delegado Mioto (União).
A Comissão de Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos será composta por Charles Salvador (PSDB), Jair Pedri (PSD) e Rodrigo Livramento (Novo).
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social ficará a cargo de Delegado Mioto (União), Professor Fernando Alflen (PL) e Sirley Schappo (Novo).
Além das comissões, os vereadores definiram os nomes que comporão o Conselho de Ética do Legislativo jaraguaense, órgão responsável por zelar pela conduta ética dos parlamentares e servidores da Casa.
O presidente do Conselho será o vereador Delegado Mioto (União). A vice-presidência será de Israel Cani (PL). E Charles Salvador (PSDB) será o membro titular do grupo. O vereador Osmair Gadotti (MDB) será o primeiro suplente e Jair Pedri (PSD) será o segundo suplente do Conselho.
A Procuradoria da Mulher, que tem como objetivo promover políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres, também foi estabelecida através de portaria do presidente Almeida (MDB). A vereadora Natália Lúcia Petry (MDB) foi designada como procuradora, enquanto Sirley Schappo (Novo) assumirá o cargo de procuradora adjunta.
Os escolhidos para integrar as comissões, o Conselho de Ética e a Procuradoria da Mulher permanecerão nos cargos por dois anos, quando uma nova composição será escolhida. Na primeira reunião das comissões permanentes, os membros elegerão os respectivos presidentes, vice-presidentes e definirão os dias e horários das reuniões ordinárias.
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