A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos minutos de 4ª feira (11.set.2024) o texto-base do projeto de lei 1.847 de 2024, que contém o acordo do governo com o Congresso sobre a desoneração.
O texto assegura o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes a partir de 2025.
Foram 253 votos a favor, 67 contrários e 4 abstenções. O texto já havia sido aprovado pelo Senado. Os deputados analisaram os destaques ontem 5ª feira (12.set) – sugestões a propostas analisadas separadamente. Depois, segue para sanção presidencial.
A estimativa do governo é que, de 2024 a 2027, a desoneração tenha um impacto fiscal de R$ 55 bilhões. A projeção consta no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou o projeto depois de conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a oficialização da proposta era até 4ª feira. A cobrança de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a folha de pagamentos está mantida no acordo da desoneração para este ano. De 2025 a 2027, haverá uma reoneração gradual. A partir de 2028, a taxa cobrada ao empregador voltará a ser de 20%.
O grande impasse para a aprovação do projeto, desde que foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB) em maio, era a compensação da desoneração. No entanto, o Congresso venceu a queda de braço com o governo há duas semanas e definiu que o benefício fiscal seria recompensado pelas propostas elaboradas pelo Senado. Mesmo derrotado, o governo quis levar adiante o projeto. Depois da conversa com Lira, Haddad afirmou que não haverá pedido para prorrogação do prazo ao STF.
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