O deputado federal Bibo Nunes (PL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para punir magistrados que desrespeitarem a imunidade parlamentar.
Segundo a proposta apresentada, os juízes que infringirem a garantia devem perder os cargos, não receberão remuneração além de ficarem impedidos de exercer funções públicas por cinco anos.
Bibo Nunes afirma que a medida tem o objetivo de garantir que os parlamentares possam desempenhar suas funções representativas com liberdade e sem temor de retaliações.
“Esta PEC coloca tudo no seu devido lugar: imunidade parlamentar por quaisquer palavras e em qualquer lugar. O magistrado que não respeitar o artigo 53 da Constituição perderá seu cargo e sua remuneração, além de ficar impedido de exercer função pública por 5 anos”, afirmou o deputado.
Para uma PEC ser protocolada na Câmara são necessárias 171 assinaturas dos deputados. De acordo com Bibo, a proposta já reúne 187 assinaturas, o que já seria necessário para apresentar a medida.
Caso protocalada, o texto precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações para ser aprovado.
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