A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou três iniciativas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após reportagens apontarem atuação do magistrado junto ao Banco Central (BC) para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Damares protocolou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de impeachment encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e um requerimento para que Moraes seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
As medidas foram motivadas por reportagens do jornal O Globo, segundo as quais Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em ao menos quatro ocasiões, três ligações telefônicas e uma reunião presencial, para pedir a liberação da operação bilionária envolvendo o Banco Master e o BRB.
No pedido de impeachment, a senadora argumenta que a suposta atuação extrajudicial de um ministro do STF compromete a legitimidade institucional da Corte. Segundo ela, a influência decorrente do cargo é inerente à função e dispensa ordens formais ou ameaças explícitas.
“A autoridade do cargo fala por si, e justamente por isso o dever de autocontenção é absoluto”, afirmou.
Damares também mencionou informações apuradas pela Polícia Federal que indicam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria firmado contrato com o Banco Master prevendo pagamentos mensais de R$3,6 milhões por três anos, totalizando cerca de R$130 milhões, para atuação junto a órgãos federais.
A senadora sustenta que os fatos podem caracterizar o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, que consiste no uso da função pública para patrocinar interesses privados. A pena prevista varia de detenção de um a três meses ou multa, podendo chegar a até um ano de prisão em caso de interesse ilegítimo.
Comentários: