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Quinta-feira, 25 de Julho de 2024

Notícias/Política

Avança no Senado prisão especial para policiais

Matéria é de autoria do senador Major Olímpio, falecido em 2021.

Avança no Senado prisão especial para policiais
Foto Ag.Senado
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei que assegura prisão especial para policiais, agentes e guardas.
A proposta visa regulamentar a prisão diferenciada desses profissionais, que, quando necessário, serão mantidos em locais distintos dos demais detentos. O projeto segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apresentado em 2020 pelo então senador Major Olímpio, falecido em março de 2021, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que sugeriu alguns ajustes. Conforme o projeto, profissionais de segurança pública presos terão direito a prisão especial até o trânsito em julgado da sentença, abrangendo tanto ativos quanto inativos que tenham sido presos preventivamente, em flagrante, por prisão temporária, ou em virtude de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível.

Esses profissionais serão recolhidos em quartéis ou estabelecimentos próprios dos órgãos onde atuam. Na ausência desses locais, ficarão em celas, dependências ou outros espaços distintos dos demais presos em estabelecimentos penais comuns. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, os profissionais de segurança pública serão encaminhados a estabelecimentos penais específicos, cumprindo pena em locais isolados dos demais presos, mas sujeitos ao mesmo regime disciplinar e penitenciário. Além disso, terão o direito de não serem transportados junto com presos comuns.

O relator enfatizou que a medida não é uma “regalia”, mas uma garantia para proteger a integridade física desses profissionais devido à natureza de suas funções na segurança pública. “É fundamental garantir a segurança do agente de segurança pública detido”, destacou o senador.

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Durante a reunião, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Jorge Seif (PL-SC) criticaram a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, detido desde 9 de agosto do ano passado no Complexo da Papuda, em Brasília. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou um grupo de senadores a visitar Silvinei Vasques na prisão.

FONTE/CRÉDITOS: DP
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