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Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Notícias/Justiça

André Mendonça diz que STF passa por cima de legislador

Barroso rebateu e disse que o colega usou tom panfletário

André Mendonça diz que STF passa por cima de legislador
Foto Carlos Moura/SCOSTF
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Ao usar a palavra durante o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça criticou a maioria que se estabelece em favor da descriminalização. Para o ministro, o julgamento pautado na Suprema Corte significa “passar por cima do legislador”.

Mendonça seguiu argumentando: “O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. A grande pergunta que fica é: um ilícito administrativo, quem vai fiscalizar? Quem vai processar, quem vai condenar, acompanhar a execução dessa sanção? Não existe”.

E completou: “Essa deliberação tem que ser adotada pelo legislador. Eu sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário”.

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O ministro foi repreendido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e acusado de usar “tom panfletário”.

FONTE/CRÉDITOS: DP
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