O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, se tornou o 1º brasileiro incluído na SDN List (Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas) dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, sanção aplicada contra autoridades acusadas de repressão a liberdades civis ou fraudes eleitorais.
A inclusão do ministro pelo governo dos EUA se dá em um contexto de tensão diplomática e comercial entre os presidentes Lula e Donald Trump.
Mas, além da Magnitsky, os EUA já usaram outras ordens para aplicar sanções a brasileiros que integram hoje a SDN List da Ofac (Escritório de Controle de Ativos dos EUA, em português). Entre as principais está a Executive Order 13224, que tem como foco o combate ao financiamento do terrorismo global.
Esta ordem permite o bloqueio de bens e restrições a indivíduos e organizações que apoiam grupos extremistas internacionais, como Hezbollah, Al-Qaeda e Hamas. Quinze pessoas com CPFs brasileiros ou documentação no Brasil integram a lista de sancionados por meio desta ordem. A maior parte dos nomes, segundo os registros on-line dos incluídos na SDN List, são de pessoas nascidas em outros países.
Outra ordem de destaque é a Executive Order 14059, focada no combate a redes transnacionais de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A aplicação desta ordem foi contra o Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Ele foi incluído na lista de sanções dos EUA em 14.mar.2024. Gonçalves foi incluído porque o próprio PCC foi listado em dezembro de 2021 como organização criminosa ligada ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro –na 1ª leva de sanções sob essa ordem.
Eis a lista de brasileiros sancionados separada por ordens:
EXECUTIVE ORDER 14059 — COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
Focada em redes transnacionais de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Diego Macedo Gonçalves do Carmo: conhecido como “Brahma” (São Paulo/SP): membro do PCC; incluído em março de 2024; condenado em 2022 a 7 anos e 11 meses pelo TJ-SP por tráfico e lavagem de R$ 1,2 bilhão (US$ 240 milhões).
EXECUTIVE ORDER 13224 — COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
Sanções contra indivíduos e entidades ligados a grupos terroristas internacionais, incluindo financiamento e e apoio logístico.
Ciro Daniel Amorim Ferreira (Belo Horizonte/MG): ligado ao coletivo extremista The Terrorgram Collective;
Mohamad Tarabain Chamas (Brasileiro, libanês e paraguaio, Foz do Iguaçu/PR): supostas conexões com o Hezbollah; Assad Ahmad Barakat (libanês naturalizado brasileiro, Foz do Iguaçu/PR): envolvimento financeiro com o Hezbollah; Muhammad Yusif Abdallah (Líbano e Paraguai, Foz do Iguaçu): apoio financeiro ao Hezbollah;...
Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim (egípcio, endereço nao especificado no Brasil): ligado à Al Qa’ida;
Ghazi Hamad (palestino, São Paulo): ligado ao Hamas; Bilal Mohsen Wehbe (Foz do Iguaçu/PR): envolvimento financeiro com o Hezbollah;
Ahmad Al-Khatib (nascido no Líbano, com CPF brasileiro e residência registrada em São Paulo/SP): listado por ligação com redes extremistas;
Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi (egípcio, com CPF brasileiro): sancionado por associação a grupos extremistas. Vive no Brasil, embora o endereço específico não esteja disponível;
Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd (Brasil, cidade não especificada): egípcio-sírio, vinculado ao Hezbollah, com CPF brasileiro;
Osama Abdelmongy Abdelhafez Abouzaid (egípcio com cidadania brasileira, residente em Alto Paraná/PR): possui vínculos com o Estado Islâmico (ISIS). Utiliza múltiplas identificações brasileiras, incluindo CPF.
Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim (egípcio, com endereço não especificado no Brasil): listado por ligações com a Al-Qaeda. Possui passaporte egípcio e número de identificação turco;
Ali Muhammad Kazan (cidadão libanês e paraguaio, com endereço em Foz do Iguaçu/PR): listado por conexões com o Hezbollah;
Ahmed Luqman Talib (australiano): tem vínculos com a Al-Qaeda. Teve passagens registradas por Brasil, Austrália, Turquia e Qatar. Usa múltiplos passaportes australianos e um venezuelano;
Farouk Omairi (libanes, residente em Foz do Iguaçu/PR): listado sob por vínculos com o Hezbollah;
Home Elegance Comércio de Móveis EIRELI: sancionada por vínculos com redes terroristas internacionais. A empresa está associada a Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd, listado como membro da Al-Qaeda.
Enterprise Comércio de Móveis e Intermediação de Negócios EIRELI (Guarulhos/SP): vinculada a indivíduos sancionados sob esta ordem.
SDNTK — FOREIGN NARCOTICS KINGPIN DESIGNATION ACT
Sanções específicas contra narcotraficantes e seus associados.
Fahd Jamil Georges (“El Padrino”) (nascido no Líbano, cidadão brasileiro, Tríplice Fronteira): sancionado por ligação com o tráfico de drogas.
NORTH KOREA SANCTIONS REGULATIONS Regulamentações contra indivíduos e entidades que apoiam o regime da Coreia do Norte. Ocean Maritime Management Company Limited: empresa ligada à Coreia do Norte, com endereços em vários países, incluindo Brasil.
TCO (TRANSNATIONAL CRIMINAL ORGANIZATIONS) Focada em organizações criminosas que operam em múltiplos países, ligadas a tráfico de pessoas, armas, drogas, entre outros.
Tren de Aragua: grupo terrorista e criminoso com atuação em vários países da América do Sul, incluindo o Brasil; Barakat Transnational Criminal Organization: organização criminosa transnacional com operações no Brasil, vinculada ao tráfico de pessoas e outras atividades ilegais.
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