Entrou na pauta do Senado desta quarta-feira (25) o projeto que aumenta o número de deputados federais.
A data escolhida pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uniao-AP), coincide com uma sessão remota, quando os parlamentares não precisam estar em Brasília e podem votar pelo celular.
O projeto cria 18 novas vagas na Câmara, o número de deputados passaria dos atuais 513 para 531.
A estimativa da Direção-Geral da Câmara é que o aumento no número de parlamentares representaria um impacto anual de R$64,6 milhões.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, determinou que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho de 2025, a distribuição de deputados por estado na Câmara, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A orientação da Corte é para que a divisão das cadeiras reflita as mudanças populacionais. Com isso, sete estados que registraram queda no número de habitantes devem perder representantes, enquanto outros sete, que cresceram em população, devem ampliar sua bancada. Para que não haja redução no número das bancadas, os deputados resolveram aumentar o número de parlamentares.
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