A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
A contratação de advogados em outros países obedece à determinação do Supremo para extraditar pessoas condenadas. Os alvos são considerados foragidos.
Os pedidos de extradição são encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se a solicitação segue critérios de admissibilidade exigidos em lei ou por tratado entre o Brasil e o país onde está o foragido.
“O Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo”, diz nota da AGU.
Além dos atuais 64 processos, novos pedidos de extradição podem ser feitos, e a ações decorrentes deverão ser abertas pelos advogados.
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