Agora é o MPF que tenta impedir ou retardar exploração de petróleo na margem equatorial

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a suspensão da licença que permite à Petrobras perfurar poços no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.

Os procuradores, que aliás não enfrentam dificuldades para sobreviver em razão da remuneração que percebem,  pretendem a interrupção das atividades até que sejam aprofundados os estudos sobre “possíveis impactos” na pesca artesanal e em comunidades tradicionais do Pará. A motivação não se sustenta, até porque a exploração dessa riqueza é a única esperança de milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza extrema na região.

O MPF também contesta a transferência do processo da Justiça Estadual do Pará para a Justiça Federal do Amapá. Embora o bloco esteja a cerca de 175 km da costa, os procuradores sustentam que a operação produz efeitos no território, especialmente pelas rotas dos navios de apoio e pela interferência em áreas utilizadas pela pesca artesanal.

O bloco FZA-M-59 integra a Margem Equatorial, faixa marítima que reúne as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Em agosto, a Petrobras anunciou a identificação de petróleo no poço Morpho, localizado a aproximadamente 500 km da foz do rio Amazonas.

O recurso solicita a realização de um Estudo de Desembarque Pesqueiro para levantar dados sobre número de pescadores e embarcações, volume de produção por município, espécies capturadas, períodos de maior atividade, áreas utilizadas para pesca e extrativismo e valores de comercialização. O objetivo é estabelecer parâmetros para avaliar eventuais perdas e definir medidas de mitigação ou compensação.

O MPF afirma ainda que pescadores ouvidos no processo relataram destruição de redes pela passagem de grandes embarcações, mudanças nas áreas de pesca e riscos de acidentes. A Petrobras nega impactos diretos na região e afirma cumprir as exigências.

A companhia também informou ter realizado mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará antes do início da perfuração. Sobre as preocupações relacionadas ao sobrevoo de aeronaves e ao ruído, a Petrobras disse ter realizado ajustes operacionais em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA), incluindo revisão de rotas e aumento da altitude dos voos.