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Terça-feira, 23 de Julho de 2024

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UMA NOMEAÇÃO QUE ESTÁ DANDO O QUE FALAR EM SANTA CATARINA

Nas redes sociais, o Ministro Gilmar Mendes disse uma verdade e os políticos não gostaram

UMA NOMEAÇÃO QUE ESTÁ DANDO O QUE FALAR EM SANTA CATARINA
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PEGOU MAL

A nomeação do ex-secretário de Administração Prisional de Santa Catarina para um cargo comissionado pegou muito mal.

Edenilson Schelbauer foi demitido pelo governador Jorginho Melo, após uma série de lambanças e entre elas, a dispensa de licitação na aquisição de uniformes de presos no valor de R$ 5.614.260,00, por dispensa de licitação.

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Num primeiro momento, a compra seria efetuada junto à Penitenciária de Chapecó porque, segundo justificativa da dispensa, a instituição preenchia todos os requisitos legais necessários e ainda significaria economia para o Estado.

No meio do caminho, a SAP mudou o fornecedor.

O caso foi parar no Ministério Público, está em procedimento de apuração e o então Secretário Edenilson, acabou demitido, além de outros membros da cúpula da pasta.

A demissão não foi por competência em excesso.

DE REPENTE

Alertado por Policiais Penais do Estado e Agentes Socioeducativos, a surpresa: uma portaria assinada pelo atual Secretário de Administração Prisional nomeando Edenilson Schelbauer, demitido do cargo pelo governador, como Superintendente Regional do Planalto Norte.

Entre os servidores da SAP, a situação soou como uma espécie de “prêmio de consolação”.

O atual Secretário Carlos Alves, questionado sobre toda a situação, notadamente a compara dos uniformes, disse que não tinha conhecimento de pendências judiciais e que “in dúbio pró réu”.

Certamente e está claríssimo que: o Secretário pensa diferente do Governador.

O segundo demitiu diante da situação, no mínimo, vexatória para o governo e o primeiro recontratou, esquecendo-se de tudo.

Houve uma reação imediata por parte de servidores da SAP.

Resta saber qual será a reação do governador.

NO BRASIL

Há uma queda de braço - que se torna mais visível e forte a cada dia – entre Judiciário e Legislativo (leia-se Congresso/Senado x STF).

Agora foi a vez do Ministro Gilmar Mendes provocar os Senadores e com reação imediata.

Segundo Gilmar Mendes a proposta de fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), objetiva “loteamento de cargos” na Corte.

O Ministro não está totalmente errado – já que tudo no Brasil é na base do “toma lá – dá cá”.

Acontece que “dizer isso na lata e ainda via redes sociais, provoca dores imensas, mexe na ferida, nos brios”.

Acho que o mandato de um Ministro do STF deve ter “prazo de validade”, mas concordo com Gilmar Mendes sobre “as segundas intenções” no caso.

Tanto é verdadeiro que o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (que nunca tem muita coragem para peitar o STF) ficou caladinho, embora haja uma pauta até extensa sobre o tema no Congresso.

Só Deus sabe sobre as conversas de corredores, as intenções e em se tratado de STF, obviamente, Gilmar Mendes sabe muito mais do que eu.

ALIÁS

As reações são diversas nas bandas de Brasília.

A cada decisão ativista do STF há uma reação de freio no Legislativo.

Tudo tende a piorar na medida em que as coisas vão acontecendo.

Vamos ver até quando vai permanecer sem uma decisão mais drástica.

Enquanto isso, o brasileiro vive em permanente estado de insegurança jurídica.

No fundo, no fundo, o que se aguarda é que o STF se declare um Partido Político.

FONTE/CRÉDITOS: Redação
Comentários:
Sérgio Peron

Publicado por:

Sérgio Peron

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