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Terça-feira, 23 de Julho de 2024

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FOGO AMIGO?

Ministro Alexandre de Moraes dá prazo de 120 dias para governo federal resolver sobre moradores de rua

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REPERCUSSÃO

O caso da compra de uniformes de inverno para apenados por dispensa de licitação e que era pretendida pela Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina – denunciada em primeira mão por nós e com entrevista do denunciante Abel Bicheski – vereador em Mafra e Policial Penal no mesmo município – repercutiu em todo Estado.

Até o proprietário da empresa Cor Base Confecções se dispôs a falar sobre o assunto.

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Na manhã de hoje, apresentamos a entrevista com Rafael Denilson Xavier – via link – onde fez a sua exposição de motivos, argumentos e justificativas.

Segundo ele, os procedimentos ocorreram dentro do que preconiza o processo!

Não foi o entendimento do Ministério Público e nem do próprio Secretário da Pasta Edenilson Schelbauer que suspendeu a licitação.

Isso ainda vai dar pano pra manga – com o devido perdão da analogia.

CONVIVÊNCIA IMPOSSÍVEL

Não há mais clima suportável dentro da Secretaria de Administração Prisional e que permita a convivência entre o Secretário Edenilson Schelbauer e o Secretário-ajunto Neuri Mantelli.

Aliados de Schelbauer querem derrubar Mantelli.

O mesmo ocorre com aliados de Mantelli: visam a queda de Schelbauer.

O governador Jorginho Melo está no meio do tiroteio e deverá tomar providências.

Segundo consta, o caminho será a demissão de ambos e a escolha de novos nomes.

A informação de bastidores é de que será “um nome político” e com isso, evitar os desgastes da pasta que ocorrem desde o início.

Na primeira tentativa de um nome, o governador chegou a anunciar Jeferson Cardozo – vereador em Jaraguá do Sul e filiado ao PL – mas a repercussão negativa foi tão grande que virou manchete nacional até na Revista Veja.

Acontece que Cardozo já foi preso e responde processo por corrupção ativa e organização criminosa.

Acabou sendo “desconvidado” pelo governador e a opção caiu sobre Schelbauer.

Desde o início, os apontamentos de perseguições, crises internas e descontentamento da categoria foram incessantes.

Piorou com várias denúncias, inclusive, protocoladas no Ministério Público.

Agora veio “o caso da dispensa de licitação que supera a casa de R$ 5.600.000,00”.

Quanto maior a demora para providências por parte do governador, o sangramento aumenta.

QUEM MANDA?

Há um entendimento que “diante da omissão do Legislativo ou do Executivo”, o Judiciário precisa intervir.

Pois, o Ministro Alexandre de Moraes acaba de colocar isso em prática, mas num problema quase do tamanho do Brasil: pessoas em situação de rua.

No entendimento de Sua Excelência – que foi provocado pelo PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), frise-se isso - o governo federal corre contra o prazo de 120 dias para apresentar um plano nacional para a população de rua.

Partidos e movimento são aliados do governo federal.

Segundo os autores, o ponto principal que alegaram foi com relação à omissão do Executivo e Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.

Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

Apontou, o Ministro:

"A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta", afirmou.

Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.

Ué! E vão fazer o que?

Estabelecer uma moradia “digna” na rua, já que não pode haver remoção compulsória?

O que será uma “obra hostil”?

Salvo raríssimos casos, a opção por uma vida de rua é para se livrar de regras: a pessoa não quer ter uma vida pauta em boa conduta!

Quer beber, usar drogas, levar uma vida sem compromissos e principalmente, sem prestar contas à quem quer que seja.

Como resolver isso? Na base do “receba as flores que lhe dou”?

FONTE/CRÉDITOS: Redação
Comentários:
Sérgio Peron

Publicado por:

Sérgio Peron

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