Pense Jornal - Sua fonte de notícias na cidade de Jaraguá do Sul

Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Colunas/Geral

CHORADEIRA NA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL

Quem paga a renúncia de receita?

CHORADEIRA NA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

A POLÍTICA E SEUS PÁRIAS

Campeão nos gastos pagos pelo Senado, que restitui a seus integrantes despesas que podem ir do sorvete ao aluguel de mansões, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destinou R$312 mil para remunerar assessora utilizando uma verba reservada a “divulgação da atividade parlamentar”.

A contratada foi a empresa L&L Consultoria Ltda, de Campo Grande (MS), cujo fantasia é “Vista Você” e está registrada em nome da ex-assessora Larissa Almeida, especializada em moda, e de outro jornalista.

Leia Também:

As informações foram checadas pelo site MS-Brasília e mostram que a ex-assessora atuou entre abril de 2022 a maio de 2023.

As notas tinham valor médio de R$22,4 mil mensais em 2022, mas este ano o primeiro pagamento ocorreu em fevereiro, já no valor de R$30 mil.

Em nota, a assessoria de Trad garantiu que a contratação seria “juridicamente e administrativamente legal” e que a empresa “presta serviços de consultoria de imagens e comunicação” e que o contrato vem sendo “fielmente cumprido”.

A VERDADE

Além da curta duração – há previsão que seja de um mês, no máximo – a medida provisória de Lula para baratear os carros “populares” pode virar uma perigosa armadilha para o consumidor. O tal desconto, entre R$2 mil e R$8 mil, será vantajoso para quem puder comprar o veículo à vista, segundo admitiu, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Mas quem tiver de financiar a compra, com taxa Selic a 13,75%, as simulações mostram que ao final do financiamento o carro de R$60 mil terá custado o dobro do valor atual.

O problema é que, vantajosa, a compra à vista do carro com desconto será privilégio de poucos. Pobres não têm R$60 mil em conta para isso.

A MP do presidente petista atende ao lobby das montadoras, que, com os pátios cheios e queda na demanda, se recusam a reduzir os preços.

Só 37 carros (de dez montadoras) estão aptos ao desconto. A principal beneficiada é a Fiat, com onze automóveis abaixo dos R$120 mil.

EM POUCAS PALAVRAS

Vou tentar explicar para quem não entende ou não imagina como funciona:

Você sabe o que é renúncia de receita na administração pública?

Isso ocorre quando o um gestor público – e neste caso é o presimente - concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. 

Ao dar incentivos para as montadoras – o que é um engodo – ele também precisa apontar de onde sairá o dinheiro para fazer a compensação, ou seja, repor.

Não é simplesmente dar de mão beijada.

Você já desconfiou quem vai pagar a conta?

Claro!! Nós vamos assumir a dívida, pagando mais impostos.

Como tenho dito ao longo de muito tempo:

Não existe almoço grátis: se alguém está recebendo é porque outro está pagando.

FALANDO EM POLÍTICA

Regularizar a situação da “Procuradoria da Mulher” na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, ou seja, fazer do órgão um apêndice lincado com o Legislativo, causou chiliques que foram parar em redes sociais.

As vereadoras Nina Santin (PP) e Sirley Schappo (Novo) aprontaram um chororô danado e reclamaram que não foram ouvidas.

Segundo o Presidente Luís Fernando Almeida (MDB), foram sim.

A existência da Procuradoria da Mulher ocorria de fato, mas pelo visto, muito longe de estar tudo como manda o figurino, o direito.

Os dados das pessoas que acorriam ao órgão, procedimentos e demais ações, estavam relegados a celulares, e certamente com acesso restrito das referidas vereadoras, ou seja, claramente uma "plataforma"com possibilidades de uso na política.

Vamos lembrar da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - onde mesmo uma instituição deve manter sob sigilo. 

Diante do quadro, quais eram as garantias na Câmara de Vereadores? Se não estava de posse do Legislativo de maneira oficial, o correto seria dizer: comigo está seguro?

Colocar tudo “no papel e como mandam os procedimentos na atividade pública”, após a devida consulta ao jurídico da Casa de Leis, formalizar os procedimentos como algo pertencente ao Legislativo e não “de posse de duas vereadoras”, provocou ranger de dentes.

Se não estava devidamente documentado oficialmente e seguindo os ditames legais de tudo, a existência restava irregular?

Ou não?

FONTE/CRÉDITOS: Redação
Comentários:
Sérgio Peron

Publicado por:

Sérgio Peron

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.

Saiba Mais

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!